308.00138.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00004.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2017".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP, na Unidade Orçamentária 11001 - GABINETE DO SECRETÁRIO, no(a) ATIVIDADE, com classificação orçamentária 11001.15452.0010.2130 - COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DE CADA SUBPREFEITURA - SMOP, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte -  0 1 000 - Recursos ordinários (livres)
Valores em Reais - R$ 200.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00
       
Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999        
        
Valores em Reais - R$ 200.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Justificativa

A presente emenda visa aditar recursos para a execução de restauração por reciclagem das seguintes vias da Regional Cajuru:

-Rua Argélia, trecho entre a Rua Amadar Bueno até a Rua Catulo da Paixão Cearense, vila Centenário - Cajuru.

-Rua Egito, trecho entre a Rua Amador Bueno até a Rua Jordânia, vila Centenário - Cajuru.

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