308.00410.2015

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00008.2015, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2016".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 25000 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC, na Unidade Orçamentária 25001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 25001.23695.0008.1215 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - PROGRAMA CURITIBA CRIATIVA, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir.

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado. 

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.

Justificativa

A presente emenda visa aditar recursos para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC e inclui despesas para a realização do projeto prévio para a restauração do Solar do Barão FCC, localizado na Rua Carlos Cavalcanti, 533, Centro.

Essa emenda conta com a participação e autoria dos vereadores abaixo indicados, com a respectiva discriminação dos valores individuais por eles destinados.

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