Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00008.2015, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2016".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 28000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC, na Unidade Orçamentária 28001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) ATIVIDADE, com classificação orçamentária 28001.13392.0006.2095 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir: 

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.

Justificativa

A presente emenda visa aditar recursos ao Fundo Municipal da paraa realização do evento anual da Paixão de Cristo, Lei 12.656/2008, encenada na Pedreira Paulo Leminski por ocasião da Semana Santa, conforme calendário oficial de eventos da cidade.

 

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