Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00008.2015, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2016".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP, na Unidade Orçamentária 11001 - GABINETE DO SECRETÁRIO, no(a) ATIVIDADE, com classificação orçamentária 11001.15452.0010.2130 - COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DE CADA REGIONAL - SMOP, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:  

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado: 

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2016.

Justificativa

A presente emenda pretende aditar recursos para aquisição de material de consumo para melhoria do sistema de drenagem na seguinte rua da Regional Cajuru:

  • Rua Irmão Libério Plêwnia, trecho entre a Rua João Tobias de Paiva Netto até o final da via;

Esta melhoria é uma reinvindicação antiga dos moradores e comerciantes do bairro e irá proporcionar a melhoria no escoamento das águas pluviais em dias de chuvas torrenciais.

 

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