Proposição 077.00436.2017

REQUERIMENTO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Solicita votos de Congratulações e Aplausos à Junta Comercial do Paraná, pela comemoração de seus 125 anos de fundação.

TEXTO

Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata, votos de Congratulações e Aplausos à Junta Comercial do Paraná, pela comemoração de seus 125 anos de fundação, cientificando-se a decisão desta Casa à homenageada.

JUSTIFICATIVA

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) é a autarquia responsável pelo registro e cadastramento de empresas no Estado. Dessa maneira, é o órgão que analisa a documentação que dá personalidade jurídica às empresas para que possam atuar legalmente dentro de determinado segmento. Cabem à Jucepar o controle e o encaminhamento dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas que funcionam no Paraná. Fundada em 1892 pela Lei estadual n°32 de 2 de julho daquele ano, a Jucepar atualmente é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e está tecnicamente integrada com o Departamento de Registro 

sarial e Integração (DREI), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Possui receita própria independente do Tesouro Geral do Estado. Além de garantir a existência legal das empresas, a Junta Comercial do Paraná 

também assegura o exercício normal da atividade dos agentes auxiliares do Registro de Empresas como os leiloeiros, tradutores públicos e armazéns gerais. 

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