Projeto de Lei 015.00003.2020

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

Altera a ementa e o artigo 1o da Lei n° 14.566, de 04 de dezembro de 2014, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Conjuntos Dom Barusso, Dom Luis e Terra Nostra (ASMOBALUTEN). 

TEXTO

Art. 1o A ementa e o artigo 1o da Lei no 14.566, de 04 de dezembro de 2014, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Conjuntos Dom Barusso, Dom Luis e Terra Nostra (ASMOBALUTEN), passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Declara de Utilidade Pública o Instituto Somar Mais Um." 

"Art. 1o É declarada de Utilidade Pública o Instituto Somar Mais Um, com sede e foro nesta Capital." Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

Conforme a Lei no 13.086, de 6 de janeiro de 2009, que "Regulamenta a 

Declaração de Utilidade Pública no Município de Curitiba, dá providências correlatas e revoga a Lei n°10.901, de 18 de dezembro de 2003", anexada a documentação exigida: cópia da alteração estatutária averbada em Registro Público e cópia da ata da eleição dos membros dos órgãos de direção e deliberação em exercício do mandato, apresenta-se Projeto de Lei alterando o artigo 1o da respectiva Lei de Declaração de Utilidade Pública. 

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