Pedido de Informação 062.00233.2014

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente , solicitando as seguintes informações:

01)- Quais os prazos, médio e máximo, para concessão de licença ambiental?

02)- Existem prazos diferenciados para diferentes atividades comerciais ou empresariais? Quais são esses prazos?

Justificativa

É grande o número de empresas, de diversos ramos de atividade, que procuram o gabinete deste Vereador pra reclamar dos excessos nos prazos para concessão de licenças ambientais.

Visando poder informar melhor os cidadãos e o empresariado em geral, solicitamos as informações acima.

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