Pedido de Informações 062.00100.2016

Requerimento de Pedido de Informações Oficiais ao Município

Solicita informações sobre a manutenção e conservação do Parque Náutico do Iguaçú.

Texto

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:

1)- Há alguma Parceria Público Privada (PPP), contrato de gestão ou concessão privada que vise a conservação e a exploração do Parque Náutico do Iguaçú, assemelhado ao que ocorre com a Pedreira Paulo Leminski?

2)- Se sim, qual a empresa Parceira ou concessionária? Solicitamos os atos contratuais e licitatórios, se houverem.

3)- Caso negativa a resposta do item 1), qual o setor responsável pela conservação, manutenção e exploração do Parque Náutico do Iguaçú?

Justificativa 

É grande o número de ocorrências policiais no Parque Náutico do Iguaçú. Muitas vezes, tais ocorrências policiais são motivadas pela falta de iluminação e pelas péssimas condições da pavimentação da pistas de caminhada/ciclovia.

Muitas reclamações de falta de policiamento pela Guarda Municipal chegam aos Gabinetes Parlamentares e há uma grande número de ocorrência e protocolos realizados pela população junto ao serviço 156 da Prefeitura.

O presente pedido de informações visa assegurar informações à população e possibilitar à este Poder Legislativo a fiscalização da coisa pública, bem com as respectivas responsabilizações.

Para consultar o pedido de informações completo, clique aqui.

Para visualizar a resposta da Prefeitura, clique aqui.