Parecer 098.00001.2012

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise, Projeto de Lei Ordinária nº 098.00001.2012 de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que “Concede o Prêmio Mérito de Saúde à SRA. CLAUDIANE LÍGIA MINARI E OUTROS que se destacaram na área de saúde.”

O projeto em comento atende ao requisito legal da competência, bem como, aos demais, atinentes a esta Comissão. A instrução nº 00345/2012, da Procuradoria Jurídica, não aponta qualquer óbice à presente iniciativa.

Sendo assim, a proposição encontra-se apta para seguir seu trâmite regimental.