Parecer 05.00114.2006

Parecer nº 431/ 2008

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a proposição n° 05.00114.2006, de iniciativa do Vereador Pastor Gilso de Freitas, que " Institui o Programa Veredaor MIRIM / A ESCOLA VAI À CÂMARA ".
Em nosso parecer de número 182/2008 solicitamos a devolução do projeto ao autor para que tomasse ciência e efetuasse as medidas que julgasse necessárias.
Através do Substituivo Geral apresentado, entendemos que o projeto de lei foi adequado de acordo com as orientações do PROJURIS.
Dessa maneira, o parecer é favorável ao trâmite regimental, cabendo ao Douto Plenário a análise do mérito, conveniência e oportunidade do objeto em questão.