Parecer 009.00031.2011

Parecer nº 560/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 009.00031.2011 de Iniciativa do Vereador Jairo Marcelino que "Denomina de LAUDELINO SOARES, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado."

Verifica-se que esta é a sexta proposição da mesma natureza apresentada pelo Autor, o que se contrapõe ao novo texto da Lei 8.670 de 29 de janeiro de 1995.

Assim, o Parecer é pela Devolução ao Autor, para que, querendo sane os óbices ora apresentados.