Parecer 009.00017.2011

Parecer nº 148/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 009.00017.2011 de Iniciativa do Vereador João Luiz Cordeiro (João do Suco) que "Denomina de JOSÉ DA LUZ, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado."

Sob a ótica da legalidade e constitucionalidade, não existem óbices que possam comprometer a presente proposição.

Assim, o Parecer é pelo Trâmite Regimental.