Parecer 005.00200.2010

Parecer nº 119/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00200.2010 de Iniciativa do Vereador Tito Zeglin que "Altera a Lei n° 12.937/2008 que 'Denomina de CHIARA LUBICH um dos logradouros públicos ainda não nominado'."

O Projuris às fls. 07/08, visualiza que não existe nenhum óbice legal ou constitucional ao trâmite da presente proposição.

Porém, para melhor redação da proposição, faz a sugestão de um Substitutivo Geral, o qual, acredito deva ser, primeiramente analisado pelo Autor.

Antecipando-se à este Parecer o Autor apresentou Substitutivo Geral, às fls. 09/10, com idêntico teor ao proposto pelo Projuris.

Assim, tendo o Autor sanado os óbices apresentados pelo Projuris, o parecer é pelo Trâmite Regimental.