Parecer 005.00073.2013

Comissão de Serviço Público

Em análise a Proposição 005.00073.2013 de Iniciativa do Vereador Jorge Bernardi, que "Dispõe sobre a utilização do sistema viário do município de Curitiba por bicicletas e outros veículos de propulsão humana e dá outras providências.

A presente proposição trazida pelo Vereador já nominado, trata de regulamentar o tráfego de bicicletas e outros veículos de propulsão humana nas viaspúblicas do Município.

Em Parecer anterior, entendemos ser necessária uma maior discussão sobre a matéria, inclusive com manifestação do novo Departamento de Ciclomobilidade, recentemente criado.

A SETRAN se manifestou sobre a proposição, opinando acerca de uma possível ilegalidade.

Assim, o Parecer é pela devolução ao Autor, para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela SETRAN.