Parecer 005.00039.2011

Parecer nº 255/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição nº 005.00039.2011 de Projeto de Lei Ordinária de iniciativa do Vereador Denilson Pires, cujo objeto "Institui o Programa Municipal de Conscientização da Solidariedade aos Portadores de Deficiência em Curitiba.".

A Divisão de Controle e Tramitação informa que não existem proposições semelhantes e a Divisão de Biblioteca e Referência Legislativa informa que nada consta sobre o tema objeto da presente proposição.

A Instrução da PROJURIS informa haver óbices para o trâmite regimental.

Em face do exposto, o VOTO é pelo ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO AUTOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE, E SE FOR O DESEJO, APRESENTE EMENDA CORRIGINDO OS ÓBICES.