Parecer 005.00013.2008

Parecer nº 155/ 2008

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a proposição n° 05.00013.2008, de iniciativa da Vereadora Julieta Reis, que " Dispõe sobre o eixo de animação da Rua XV de Novembro."
A presente proposição tem por objetivo criar um único eixo de animação que faça a integração entre o comércio estabelecido e os artesãos da cidade, dessa maneira proporcionando revitalização do tradicional espaço de comércio da Rua XV de Novembro.
Diante da informação do PROJURIS, contida na instrução n° 055/2008, na qual o projeto apresenta determinadas irregularidades, somos pela devolução do projeto à autora para que tome ciência as referidas irregularidades e apresentando as modificações necessárias possa seguir o seu trâmite regimental, de forma que, as Comissões indicadas e o Douto Plenário desta Casa de Leis, venham a discutir o mérito da iniciativa.
É o parecer.