Parecer 0014.00057.2011

Parecer nº 490/ 2011

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 014.00057.2011 de Iniciativa do Vereador Celso Torquato que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Lysimaco Ferreira da Costa."

De toda a documentação juntada, conforme constatou o Projuris, às fls. 34/35, ainda falta a apresentação do BALANÇO FINANCEIRO DO ANO ANTERIOR.

Assim, o Parecer é pela Devolução ao Autor, para que providencie a documentação exigida por lei.