Projeto de Lei 005.00110.2014

Ementa

Altera o § 4º do art. 2º da Lei 14.223, de 07 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 14.394, de 27 de dezembro de 2013, que "Cria a Ouvidoria do Município de Curitiba".

Texto

Art. 1º O parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 14.223, de 07 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 14.394, de 27 de dezembro de 2013, que "Cria a Ouvidoria do Município de Curitiba", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º...................................................

§ 1º...................

§ 2º...................

§ 3º..................

§ 4º A eleição para o cargo de Ouvidor será realizada logo após as eleições a nível municipal e estadual, para a posse em janeiro do ano subsequente".

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Adequação da eleição de ouvidor em consonância com as eleições para os agentes políticos com o fim de proporcionar o início das atividades no primeiro e no terceiro anos da Legislatura.