302.00491.2009

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 013.00014.2009, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 38000 – Fundo Municipal de Assistência Social, na Unidade Orçamentária 38001 –  Gabinete do Presidente, no Projeto com classificação orçamentária 38001.08244.0051.1010 - VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, PELA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS  ÀS ENTIDADES PRIVADAS, QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado. bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  38001.08244.0051.1010

  AUXÍLIOS

  01001

  R$ 7.000,00

  Total da Adição de Valores no Projeto 1010

  R$ 7.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  9.9.99.99.99.00

  Reserva de Contingência

  9-9-999        

  R$ 7.000,00

  Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

  R$ 7.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.

Justificativa

Tem como objetivo a  compra de equipamentos para os programas realizados pela Fundação de Ação Social que visam auxiliar os cidadãos curitibanos.

Para consultar emenda completa, clique aqui.