302.00473.2009
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo senhor Prefeito, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".
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Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 – Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 11001.15 451 0089 1099 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ALTERNATIVA EM VIAS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM PARCERIA, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CAJURU
Implantar Pavimentação Alternativa "Asfalto Cidadão":
Rua Lauro Pastre, trecho entre Av. Florianópolis e o Córrego Teófilo Otoni, na Vila Camargo - Cajuru - 145 metros.
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo0 1 000R$ 27.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1099R$ 27.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de DespesaDiscriminaçãoFonteValores em Reais
9.9.99.99.99.00Reserva de Contingência9-9-999 R$ 27.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001R$ 27.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.
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Justificativa
A execução da obra de pavimentação alternativa nesta rua é uma antiga reivindicação dos moradores e comerciantes da região. Apesar de a rua estar com revestimento primário (saibro), o local não oferece condições de tráfego, principalmente nos dias de chuva, ocasionando risco para a segurança viária a motoristas e pedestres.
Para consultar emenda completa, clique aqui.