302.00472.2009

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 – Secretaria Municipal  de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 –  Gabinete do Secretário , no Projeto com classificação orçamentária 11001.15 542 0095 1144 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM BACIAS HIDROGRÁFICAS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO  CAJURU

Adequação da Caixa de Ligação das Águas Pluviais, na rua abaixo:

• Rua Jorn. Aderbal G. Stresser esquina com a Linha Férrea ( margens ), no Conjunto Mercúrio - Cajuru.

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  4.4.90.51.00.00

  Obras e Instalações

  0 1 000

  R$ 3.000,00

                         Total da Adição de Valores no Projeto 1144

  R$ 3.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  9.9.99.99.99.00

  Reserva de Contingência

  9-9-999        

  R$ 3.000,00

  Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

  R$ 3.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.

Justificativa

Esta obra é uma antiga reivindicação dos moradores da região, pois a caixa existente não é suficiente para o volume de água, alagando casas  e ruas e colocando em risco a segurança e o bem estar da população.
 

Para consultar emenda completa, clique aqui.