302.00417.2009
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária, Proposição nº 13.00014.2009, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2010".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 42000 – Fundo Municipal de Defesa Civil, na Unidade Orçamentária .42001 – Gabinete do Presidente, no Projeto com classificação orçamentária 42001.06182.0087.2095 - PREVENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE POTENCIAIS DESASTRES E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL, REESTRUTURANDO A CIDADE E RESTABELECENDO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS PÓS-DESASTRE DO MUNICÍPIO, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
3.3.90.32.00.00
Ampliação
0 1 001
R$ 7.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 2095
R$ 7.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
9.9.99.99.99.00
Reserva de Contingência
9-9-999
R$ 7.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001
R$ 7.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.
Justificativa
Atender a população em situação de emergência, vítima de enchentes e atingidas por vendaval e granizo, por meio da distribuição de materiais, como: lonas plásticas, gêneros alimentícios, cestas-básicas e material de limpeza.
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