302.00317.2010
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00015.2010, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2011".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde, na Unidade Orçamentária 33001 - Gabinete do Presidente, no Projeto com classificação orçamentária 33001.10302.0055.1035 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0 1 303
R$ 20.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1035
R$ 20.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
9.9.99.99.99.00
Reserva de Contingência
9-9-999
R$ 20.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001
R$20.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Justificativa
O Hospital Evangélico de Curitiba é o maior hospital filantrópico do Estado, voltado prioritariamente a pacientes oriundos do SUS, representando 85% de todo o atendimento. É um hospital geral e de alta complexidade, com 660 leitos distribuidos em 561 leitos SUS e 99 leitos de convênios. O pronto socorro atende mais de 700 pacientes por dia, oriundos do municipio e região metropolitana com a realização de cerca de 100 cirurgias/dia.
Possui atendimento ambulatorial SUS com 1.000 consultas diárias em diversas especialidades.
O HUEC é um hospital de referência no tratamento de: Queimados, Urgência/Emergência, Neurocirurgia, Gestão de Alto-Risco, Cardiovascular, Nutrição Enteral Adulto/Pediátrico, Oncologia, Transplante Renal, Córnea e Tecido Ósteo Condro-Fácio- Ligamentoso.
Entretanto, para continuar atendendo a demanda de pessoas que buscam atendimento no HUEC, oriundas de várias regiões do Estado do Paraná é necessário a inclusão no orçamento para o exercício de 2011, recursos no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para a aquisição de equipamentos médicos-hospitalares, entre outros conforme o plano de aplicação a ser apresentado pela entidade.
Para consultar emenda completa, clique aqui.