302.00170.2008

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição n.º 13.00024.2007, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2008".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 10000 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Unidade Orçamentária 10001 – Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 10001.15451.0077.1042 – Implantação e Revitalização de Áreas de Lazer, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

REGIONAL CIC:

"Implantar 100m2 de telas de proteção na cancha de areia localizada na rua Álvares de Azevedo, entre a Av. Juscelino K. de Oliveira e rua José S. Baltazar, no bairro CIC. "

Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
0 1 000
R$ 7.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1042
R$ 7.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 – Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.0005 – Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa
Discriminação
Fonte
Valores em Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de Contingência
0-9-999
R$ 7.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 0.005
R$ 7.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2008

Justificativa

A presente emenda visa possibilitar a instalação parcial de telas de proteção, na cancha em referência, permitindo o uso da mesma com maior segurança.