302.00023.2011

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00011.2011, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2012".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde, na Unidade Orçamentária 33001 - Gabinete do Presidente, no projeto com classificação orçamentária 33001.10302.0055.1035 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  4.4.90.52.00.00

  Equipamentos e material permanente

  0-1-303

  R$ 5.000,00

  Total da Adição de Valores no Projeto 1035

  R$ 5.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

• Elemento de Despesa

  Discriminação

  Fonte

  Valores em Reais

  9.9.99.99.99.00

  Reserva de Contingência

  9-9-999        

  R$ 5.000,00

  Total da Anulação de Valores da Operação Especial 9001

  R$ 5.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.

Justificativa

O Hospital Erasto Gaertner atendeu em 2010 mais de 303 mil pacientes de todo o Estado do Paraná e de outros Estados, sendo destes 92,2% oriundos do SUS. O Hospital passa por dificuldades para adquirir equipamentos e manter os atendimentos. Os recursos destinados por esta emenda serão destinados conforme o plano de aplicação.

Para consultar emenda completa, clique aqui.