308.00284.2018

Emenda Orçamentária Aditiva - LOA

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2018, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2019".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - Secretaria Municipal da Educação, na Unidade Orçamentária 09001 - Gabinete do Secretário, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 09001.12365.0002.1013 - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente para a Educação Básica - SME, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte - 0 1 104 - Receitas Vinculadas à Educação

Valores em Reais - R$ 5.000,00

Para efeitos de compatibilização ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO, adicione-se à META FÍSICA: 2 UNIDADES

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9002 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.99.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999

Valores em Reais - R$ 5.000,00

Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Justificativa

A presente emenda visa aditar recursos conforme projeto e plano de aplicação da instituição.

Regional Cajuru

CMEI Autódromo

R Leonardo Novicki, 961 - Cajuru - Curitiba, PR - CEP: 82930-548

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