Emenda Orçamentária Aditiva - LOA

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2018, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2019".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 02000 - Governo Municipal, na Unidade Orçamentária 02001 - Gabinete do Governo, no(a) ATIVIDADE, com classificação orçamentária 02001.15452.0006.2140 - Coordenação, Execução e Fiscalização dos Serviços de Manutenção das Vias Públicas - GM, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

Fonte - 0 1 000 - Recursos Ordinários (Livres)

Valores em Reais - R$ 90.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9002 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.99.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999

Valores em Reais - R$ 90.000,00
Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Justificativa

A presente emenda pretende aditar recursos para aquisição de materiais e insumos conforme projeto e plano de aplicação da Secretaria de Governo - SGM.

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