308.00652.2018

Emenda Orçamentária Aditiva - LOA

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2018, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2019".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal da Saúde, na Unidade Orçamentária 33001 - Gabinete do Presidente, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 33001.10302.0003.1076 - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente - FMS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte - 0 1 303 - Receitas Vinculadas à Saúde

Valores em Reais - R$ 510.000,00

Para efeitos de compatibilização ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO, adicione-se à META FÍSICA: 01 

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9002 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.99.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999

Valores em Reais - R$ 510.000,00

Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Justificativa

Com esta emenda pretende-se aditar recuros à LOA - Lei Orçamentária Anual de 2019 - (LOA 2019), destinados para aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, preferencialmente para aquisição de um equipamento de Raio X digital, conforme o plano de aplicação, à Associação Paranaense de Cultura (APC), CNPJ: 76.659.820/0001-51, mantenedora do Hospital Universitário Cajuru - HUC para atendimento no ambulatório do mesmo.

Diversos vereadores participam desta emenda coletiva, destinando os seguintes valores:

VEREADORES  - VALOR            

Chicarelli – R$ 30.000,00

Colpani – R$ 20.000,00

Dr. Wolmir – R$ 10.000,00

Ezequias Barros - R$ 20.000,00

Fabiane Rosa - R$ 10.000,00

Geovane Fernandes - R$ 10.000,00

Hélio Wirbiski – R$ 30.000,00

Jairo Marcelino – R$ 10.000,00

Julieta Reis – R$ 20.000,00

Marcos Vieira – R$ 20.000,00

Maria Leticia Fagundes – R$ 30.000,00

Maria Manfron – R$ 10.000,00

Mauro Bobato –R$ 40.000,00

Noemia Rocha – R$ 10.000,00

Oscalino do Povo – R$ 5.000,00

Osias Moraes – R$ 30.000,00

Paulo Rink – R$ 160.000,00

Professor Silberto – R$ 10.000,00

Professora Josete – R$ 20.000,00

Serginho do Posto – R$ 15.000,00

NOTA:  Os vereadores supra citados assinaram esta emenda no formato em composição, "sem constar o código de envio ao protocolo eletrônico, no SPL". O referido documento assinado está anexo a presente emenda.

Para consultar a emenda completa, clique aqui.