308.00325.2016
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00004.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2017".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, na Unidade Orçamentária 33001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 33001.10302.0003.1020 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:
Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte - 0 1 303 - Saúde - receitas vinculadas (EC 29/2000 - 15%)
Valores em Reais - R$ 605.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:
Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00
Discriminação - Reserva de Contingência
Fonte - 9-9-999
Valores em Reais - R$ 605.000,00
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.
Justificativa
Com esta emenda pretende-se aditar recursos à LOA - Lei Orçamentária Anual de 2017, destinados para aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes à Associação Paranaense de Cultura - (APC), CNPJ 76.659.820/0001-51, mantenedora do HOSPITAL CAJURÚ para atendimentos de média e alta complexidade pela rede SUS, em Curitiba e Estado do Paraná; sendo prioridade aquisição de seis FOCOS CIRÚRGICOS LED, de acordo com projetos e planos de aplicação desta instituição. Sendo os vereador participantes desta emenda coletiva, destinando os seguintes valores:
Vereador Aladim Luciano R$ 150.000,00
Vereador Bruno Pessuti R$ 10.000,00
Vereador Chicarelli R$ 25.000,00
Vereador Colpani R$ 30.000,00
Vereador Cristiano Santos R$ 50.000,00
Vereador Dirceu Moreira R$ 20.000,00
Vereadora Dona Lourdes R$ 50.000,00
Vereador Felipe Braga Cortes R$ 10.000,00
Vereadora Noemia Rocha R$ 20.000,00
Vereador Paulo Rink R$ 80.000,00
Vereador Paulo Salamuni R$ 50.000,00
Vereador Pier Petruzziello R$ 20.000,00
Vereadora Prof. Josete R$ 50.000,00
Vereador Serginho do Posto R$ 20.000,00
Vereador Tiago Gevert R$ 20.000,00
total desta emenda R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais)
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