Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00004.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2017".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, na Unidade Orçamentária 33001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 33001.10302.0003.1020 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

                      

Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte - 0 1 303 - Saúde - receitas vinculadas (EC 29/2000 - 15%)

Valores em Reais - R$ 605.000,00

 

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

 

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999        

Valores em Reais - R$ 605.000,00

 

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Justificativa

Com esta emenda pretende-se aditar recursos à LOA - Lei Orçamentária Anual de 2017, destinados para aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes à Associação Paranaense de Cultura - (APC), CNPJ 76.659.820/0001-51, mantenedora do HOSPITAL CAJURÚ para atendimentos de média e alta complexidade pela rede SUS, em Curitiba e Estado do Paraná; sendo prioridade aquisição de seis FOCOS CIRÚRGICOS LED, de acordo com projetos e planos de aplicação desta instituição. Sendo os vereador participantes desta emenda coletiva, destinando os seguintes valores:

 

Vereador Aladim Luciano            R$ 150.000,00
Vereador Bruno Pessuti               R$ 10.000,00

Vereador Chicarelli                      R$ 25.000,00

Vereador Colpani                        R$ 30.000,00

Vereador Cristiano Santos           R$ 50.000,00

Vereador Dirceu Moreira             R$ 20.000,00

Vereadora Dona Lourdes            R$ 50.000,00

Vereador Felipe Braga Cortes      R$ 10.000,00

Vereadora Noemia Rocha           R$ 20.000,00

Vereador Paulo Rink                   R$ 80.000,00

Vereador Paulo Salamuni             R$ 50.000,00

Vereador Pier Petruzziello            R$ 20.000,00

Vereadora Prof. Josete                R$ 50.000,00

Vereador Serginho do Posto        R$ 20.000,00

Vereador Tiago Gevert                R$ 20.000,00

 

total desta emenda                      R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais)

 

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