032.00284.2007

Emenda Orçamentária Aditiva

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 13.00024.2007, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2008".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - Secretaria Municipal da Educação, na Unidade Orçamentária 09001 - Gabinete do Secretário, no Projeto com classificação orçamentária 09001.12365.0054.1033 - Reforma de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI'S, no elemento de despesa. com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado, bem como no Quadro do Programa de Trabalho, item com a seguinte redação:

"Executar colocação de play-ground (brinquedos pedagógicos) no CMEI Vila Camargo".

Elemento de Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0 1 000 R$ 4.000,00
Total da Adição de Valores no Projeto 1.033

R$ 4.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.0005 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n° 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:

Elemento de Despesa Discriminação Fonte Valores em Reais

9.9.99.99.99.00 Reserva de Contingência 0-9-999 R$ 4.000,00
Total da Anulação de Valores da Operação Especial 0.005

R$ 4.000,00

Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componenetes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.

Justificativa

Esta proposição tem por objetivo proporcionar melhor qualidade na recreação das crianças do CMEI Vila Camargo.