Projeto de Lei 407.00029.2019

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requer à Mesa na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 03 /10/2019, Tema: "A poluição sonora causada pelo apito dos trens". 

TEXTO

Requer à Mesa, na forma regimental, a realização de audiência pública na data de 03/10/2019. De acordo com o Art. 211 e ss. do Regimento Interno desta Câmara Municipal, informamos o seguinte: 

Matéria a ser analisada: Debate sobre a poluição sonora causada pelo apito dos trens. 

Roteiro dos trabalhos: Exposição das razões da realização da audiência; Concessão da palavra aos representantes das entidades e órgãos oficiais; Abertura para perguntas e debates. 

Pessoas a serem ouvidas: - Representantes da empresa RUMO; - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; - Superintendência de Trânsito; - URBS; - Órgãos estaduais; - Promotoria do Meio Ambiente. 

Número de representantes por entidade: 1 por entidade. 

Dia e hora da realização da reunião: 03/10/2019 às 14h. 

Requer ainda, para a realização do evento, os serviços de segurança, cafezinho, som e o uso de retroprojetor. 

JUSTIFICATIVA

Os trens circulam em Curitiba há muito tempo e, com a privatização da Rede Ferroviária em 1997 houve um aumento significativo da quantidade de trens que trafegam dentro de nossa cidade. 

Todavia, esse aumento da circulação de trens, trouxe para os cidadãos curitibanos alguns incômodos, sendo o principal dentre eles, o alerta sonoro ( apito) disparado próximo das passagens em nível para os motoristas e pedestres, previsto no Decreto Federal no. 1832 de 1996. 

A presente Audiência Pública tem por objetivo tratar sobre este problema que atinge diretamente várias pessoas que moram próximo às linhas férreas, principalmente no período noturno. 

Além disso, outro problema recorrente em Curitiba, são os acidentes de trânsito envolvendo motoristas de veículos e locomotivas. 

O principal objetivo do debate é trazer esclarecimentos à população curitibana e propostas de soluções do conflito, visando melhorar a convivência com a passagem das locomotivas pela cidade.

Para consultar Projeto de Lei completo, clique aqui