Pedido de Informações 062.00372.2014

Solicita informações sobre a execução das Emendas Orçamentárias Aditivas ao Orçamento de 2013 destinadas à Secretaria Municipal de Educação.

Texto

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SME), solicitando as seguintes informações sobre as Emendas Orçamentárias Aditivas número 302.00368.2012, 302.00369.2012, 302.00371.2012 e 302.373.2012:

1)- Das emendas destinadas à SME na Lei Orçamentária Anual de 2013, quais foram executadas?

2)- Do total de emendas destinadas, quais não foram executadas?

3)- Qual a justificativa para a não execução das emendas citadas?

4)- No caso das emendas não contempladas, ainda existe a possibilidade de execução até o final de 2014 ou em 2015?

Justificativa

As escolas que seriam benificiadas pelas Emendas questionam se ainda será possível receber os recursos mesmo estando fora do período orçamentário previsto. Considerando que os recursos encaminhados seriam aplicados em projetos de extrema importância nas unidades (incluindo reparos na estrutura, aquisição de material permanente e de consumo), necessitamos das informações aqui solicitadas para responder de forma concreta aos questionamentos levantados pelas Instituições que entraram em contato com o nosso gabinete.

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