Parecer 05.00324.2007

Parecer nº 290/ 2008

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise nesta Comissão o Projeto de Lei n° 05.00324.2007 de autoria do Vereador Jair Cézar que Dispõe sobre a criação do Programa de Inspeção de Emissões de Poluentes e Ruídos, destinados aos veículos que operam no sitema de transporte público de passageiros no Município de Curitiba.
Na sua justificativa o edil considera que a emissão de poluentes e ruídos emitidos por automotores contribui à deterioração da qualidade de vida. Desse modo, as ocorrências carecem de manutenção adequada e regular dos veículos automotores.
Verificamos que foi anexada a proposição uma emenda modificativa que atende à instrução n° 0790/2007 do PROJURIS, bem como o parecer n° 153/2008 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
No que compete a essa comissão analisar nada há que possa impedir o trâmite regimental.Dessa maneira acreditamos que as comissões indicadas e o Douto Plenário desta Casa de Leis venham discutir o mérito da iniciativa.
É o parecer!