Parecer 009.00112.2009

Parecer nº 914/ 2009

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 009.00112.2009 de Iniciativa da Vereadora Julieta Reis, que “Denomina de ELIASIB GONÇALVES ENNES, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado”.

Sob a ótica da legalidade e constitucionalidade, nada há que obste o trâmite regimental da presente proposição.

O Parecer é pelo trâmite regimental.