Parecer 009.00107.2009

Parecer nº 912/ 2009

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 009.00107.2009 de Iniciativa da Vereadora Julieta Reis, que “Denomina de LÚCIO DA COSTA BORGES, um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominados”.

Sob a ótica da legalidade e constitucionalidade, nada há que obste o trâmite regimental da presente proposição.

O Parecer é pelo trâmite regimental.