Parecer 005.00120.2009

Parecer nº 779/ 2009

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00146.2009 de Iniciativa do Vereador Juliano Borguetti que Dispõe sobre a instalação de sanitários em agências bancárias e postos de antendimentos de instituições financeiras”.

Apesar da nobre e louvável intenção do Autor, há que se verificar que o Projuris, às fls.08/11, faz algumas ressalvas que podem eivar inviabilizar o regular trâmite da proposição.

Assim, o parecer é pela devolução ao Autor para que, querendo, sane os óbices apresentados pelo Projuris.