Parecer 005.00059.2009

Parecer nº 780/ 2009

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Em análise a Proposição 005.00059.2009 de Iniciativa do Vereador Jairo Marcelino que “Autoriza o Executivo instalar equipamento detector de metais nas Escolas Municipais em Curitiba”.

Tendo sido apresentado o Substitutivo Geral, sob nº 031.00050.2009, alterando a redação do projeto, na tentativa de adaptação do projeto ao apontado pelo Projuris, acerca da previsão orçamentária para viabilização do presente projeto, se sancionado.

Verifica-se pelo Substitutivo apresentado, mais especificamente, pela leitura do artigo 2º do Substitutivo apresentado, que o Autor não apresenta, de maneira específica, a origem orçamentária das verbas para implantação do que estabelece o projeto.

A necessidade de descriminação da origem exata da verba, é absoluta, fazendo com que o presente projeto tenha seu andamento regimental prejudicado.

Assim, o Parecer é pela devolução ao autor para que, querendo, sane os óbices ora apresentados.