Parecer 005.00041.2016

Comissão de Serviço Público

Voto em Separado

Em análise a Proposição 005.00041.2016 de iniciativa do Vereador Rogério Campos, que "Dispõe sobre autorização do uso de bermudas pelos motoristas e cobradores(as), nos serviços concedidos e/ou permitidos de transporte coletivo de Curitiba."

A presente proposição pretende autorizar o uso de bermuda pelos motoristas e cobradores de ônibus, nos horários de trabalho.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação opinou pela admissibilidade do Projeto de Lei, apresentando, no entanto Substitutivo Geral com finalidade meramente corretiva.

Vindo para Comissão de Serviço Público, coube ao Relator, Vereador Aladim Luciano a opinião sobre o Mérito do Projeto de Lei.

Porém, antes de qualquer juízo valorativo sobre o Mérito da proposição, entendemos necessária a manifestação da URBS sobre o interesse ou não de se estabelecer a possibilidade visada pelo Projeto de Lei em questão .

Assim, dentro do que concerne a esta Comissão de Serviço Público, votamos pelo oficiamento à URBS, para que se manifeste sobre a proposição .

É o parecer.

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