Ofício 010/2020 - GVSP

Solicitamos à Vossa Excelência que avalie, por meio de estudos técnicos, diretrizes e demandas, a possibilidade de implantação de Fórum Descentralizado com funcionamento dos Juizados Especiais Cívil e criminal no Bairro cajuru, conforme vem ocorrendo em outros bairros de Curitiba.

Esta solicitação se fundamenta na constatação que o bairro cajuru conta hoje com aproximadamente 89.000 habitantes (conforme censo IBGE 2010). O bairro pertence à Administração Regional do cajuru e esta agrega vários bairros que chegam ao total de 210.000 habitantes (também conforme censo de IBGE de 2010).

Atualmente, segundo site próprio do tribunal.

Fóruns Descentralizados de Curitiba foram criados a partir de 2012 com o objetivo de garantir uma prestação jurisdicional mais mais célere e eficiente à população das regiões mais afastadas da capital. Com uma maior proximidade do poder Judiciário dos bairros, os jurisdicionários não precisam percorrer grandes distâncias para a resolução de questões nas áreas de família, infância e juventude, consumidor, criminal, cível e vizinhança. Também há uma facilitação para o encaminhamento de questões de cidadania e para acesso aos serviços de conciliação a assistência jurídica gratuita.

Ao todo, Curitiba possui cinco dessas unidades, que atendem a uma população de cerca de 880 mil pessoas dos 29 bairros de toda faixa oeste e sul de Curitiba.

Entendemos que o bairro Cajuru se enquadra perfeitamente ao perfil de local para receber novo Fórum Descentralizado tanto pela alta densidade populacional, quanto pela localização – região leste de Curitiba – sendo uma oportunidade de expandir a experiência da descentralização para esta região de Curitiba saindo da eixo oeste e sul da cidade.

Facilitar o acesso à justiça é respeitara cidadania. A descentralização do Fóruns deixa a Justiça mais humana e e mais eficiente.

para consultar documento protocolado, clique aqui.