proposição 044.06024.2023

Requer limpeza e roçada na área pública da rua Câmara Junior com rua Violeta Maranhão, Jardim das Américas.

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Resposta: 21/06/2023 - A área em questão é imóvel de particular, se aplicando no caso o que dispõe a Lei Municipal 11095/2004 artigo 90 : " é de responsabilidade do proprietário do imóvel manter o passeio limpo, roçado e capinado, não podendo os resíduos provenientes ser encaminhados à sarjeta , leito da rua, boca de lobo ou terrenos baldios. (R3CJ)