proposição 044.00390.2023
Requer-se a complementação asfáltica na rua Augusto Steembock, em frente a saída de carros na mesma rua número 492, (Condômino Villa Verde)
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Resposta: 16/01/2023 - " Informamos que através de vistoria e foto anexa, verificou-se que se trata de área fora do alinhamento da pista de rolamento, portanto caracterizada como passeio e neste caso de acordo com a Lei Municipal 11095/2004 artigo 86:" a construção ou reconstrução de passeios dos logradouros em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou não, compete aos proprietários dos mesmos e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso..." , sendo imprescindível ainda a colocação de meios fios guia rebaixada, bem como a readequação e nivelamento do acesso de veículos, por parte do condomínio".(ADM. REG. CAJURU)