Projeto de Lei 005.00231.2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Institui a Semana Municipal de Segurança Aquática em Curitiba
TEXTO
Art. 1o Fica instituído a Semana Municipal de Segurança Aquática, a ser comemorada na primeira semana do mês de novembro de cada ano.
Parágrafo único. O Poder Público e a iniciativa privada, em conjunto ou separadamente, poderão empreender campanhas de esclarecimento junto à população para promover a prevenção de afogamentos e outros assuntos ligados à segurança aquática que forem de interesse local.
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Os afogamentos no Brasil alcançam números alarmantes, os quais obrigam as autoridades públicas a tomarem providências para diminuir esta terrível estatística.
A prevenção é a medida mais eficaz e barata para diminuir o números de
afogamentos. Esta verdadeira tragédia afeta em especial as crianças, adolescentes e jovens. "Em 2017, o afogamento foi no Brasil, 2a causa óbito de 1 a 4 anos,
za causa de 5 a 14 anos,
4a causa de 15 a 19 anos,
6a causa de 20 a 24 anos, e 5692 brasileiros (2.7/100.000 hab) morreram afogados.
https://www.sobrasa.org/new sobrasa/arquivos/baixar TAFOGAMENTOS Boletim Brasil 2019.pdf"
Os números são ainda mais alarmantes se forem considerados os acidentes que não redundam em fatalidades.
A Semana de Prevenção Aquática visa que, na última semana de novembro, tanto o poder público quanto a inciativa privada promovam eventos e campanhas esclarecedores sobre os perigos do afogamento, bem como sobre os cuidados básicos de segurança que devem ser tomados pelos cidadãos em piscinas e em locais de banho em ambientes naturais. Esta é uma das medidas capazes de contribuir em muito para diminuir os números estarrecedores de afogamentos.
A primeira semana de novembro foi escolhida justamente por ser a primeira
0 novembro/fevereiro onde ocorrem o maior número de afogamentos em razão do verão. Férias e festas de final de ano e carnaval.
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