Parecer 005.0102.2016

Comissão de Serviço Público

Em análise, Projeto de Lei do Executivo, proposição nº 005.00102.2016, encaminhada e justificada pela Mensagem nº 022/2016 que "Altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC-CURITIBA, criada pela Lei nº 11.645, de 22 de dezembro de 2005."

A proposição foi devidamente Instruída pela Projuris, bem como analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Casa de Leis que aprovou a Tramitação Regimental.

No que concerne a esta Comissão de Serviço Público, entendemos que a proposição tem condições de ser analisada pelo Plenário desta Casa.

Assim, o Voto é favorável.

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