Proposição 044.11638.2019

Requer limpeza e retirada de lixo no terreno da rua Darcy Jungles, nº 581, vila São Domingos - Cajuru.

Para consultar documento protocolado, clique aqui.

Resposta da Prefeitura

14/08/2019 - A área descrita na denuncia faz parte de uma ocupação irregular, não possui, portanto documentação individual onde conste o proprietário da referida área, não existe um responsável legal por sua manutenção.
Os problemas causados pelo acumulo de lixo em áreas como esta devem ser resolvidos junto com a associação de moradores do bairro, administração Regional do Cajuru e principalmente através de uma política de conscientização dos moradores do entorno do terreno.
Não será iniciada ação fiscal através deste departamento pela falta de amparo legal.
O departamento de fiscalização da secretaria do urbanismo só poderá intervir após a completa regularização do loteamento através da COHAB-CT, onde cada lote será individualizado e terá uma indicação fiscal própria bem como documentação que comprove quem é o titular da área em questão.
PARA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, COMPARECER NA REGIONAL DO CAJURU.