Proposição 044.15975.2017

Requer limpeza da área de passeio localizada na Rua Capitão Caetano Munhoz entre a Rua Gastão Poplade e Rua Montese, no bairro Parolim.

Resposta da Prefeitura

01/12/2017 - Trata-se de manutenção (limpeza e conservação) de passeio. De acordo com a legislação municipal vigente. Lei n° 11.596 de 24 de Novembro de 2005, a manutenção de passeio é de responsabilidade do proprietário do imóvel. (Regional Portão)

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