302.00120.2014
Emenda Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00011.2014, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2015".
Texto
Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Unidade Orçamentária 11001 - Gabinete do Secretário, na Atividade com classificação orçamentária 11001.15452.0010.2130 - COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DE CADA REGIONAL - SMOP, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
Justificativa
Esta emenda pretende aditar recursos para infra-estrutura, aquisição de materiais e insumos como: meio-fio, pedras para base, manilhas, entre outros, para melhorias da Rua Dr. Petrônio Romero de Souza (código S951C), no trecho de saibro entre o Colégio Nossa Senhora do Sion e a Rua Dep. Acyr José no Conjunto Mercúrio, bairro Cajuru, conforme projeto do IPPUC datado de abril de 2010.
Rua Dr. Petrônio Romero de Souza
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