Emenda Orçamentária Aditiva - LOA

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00005.2018, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curitiba para o exercício financeiro de 2019".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 37000 - Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, na Unidade Orçamentária 37001 - Gabinete do Presidente, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 37001.08242.0001.1004 - Transferência de Recursos às Entidades Privadas para Serviço de Acolhimento Institucional, na Área de Assistência Social - FAD, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 4.4.50.42.00.00 - Auxílios

Fonte - 0 1 001 - Recursos do Tesouro

Valores em Reais - R$ 260.000,00

Para efeitos de compatibilização ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO, adicione-se à META FÍSICA: 1 

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9002 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.99.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999

Valores em Reais - R$ 260.000,00

Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Justificativa

O Pequeno Cotolengo do Paraná nos seus 53 anos de existência, presta atendimento a crianças, adolescentes e adultos órfãos, com múltiplas deficiências na faixa etária de 0 a 65 anos.

Tem o reconhecimento da Sociedade Curitibana em geral e é considerado referência no tipo de atendimento prestado.

Sua missão é melhorar a qualidade de vida proporcionando inclusão social à pessoa com deficiência múltipla.

A emenda foi viabilizada através do esforço coletivo dos Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, contribuindo cada um com os valores a seguir discriminados, totalizando R$ 260.000,00

 

Ezequias Barros – R$ 10.000,00

Fabiane Rosa – R$ 10.000,00

Felipe Braga Côrtes – R$ 15.000,00

Geovane Fernandes – R$ 25.000,00

Goura – R$ 10.000,00

Helio Wirbiski – 20.000,00

Marcos Vieira – R$ 10.000,00

Maria Letícia Fagundes – R$ 10.000,00

Osias Moraes – R$ 20.000,00

Paulo Rink – R$ 10.000,00

Professor Euler – R$ 20.000,00

Professor Silberto – R$ 10.000,00

Sabino Picolo – R$ 10.000,00

Sérgio R. B. Balaguer (Serginho do Posto) – R$ 10.000,00

Thiago Ferro – R$ 10.000,00

Tico Kuzma – R$ 10.000,00

Tito Zeglin – R$ 20.000,00

Zezinho Sabará – R$ 30.000,00

Para consultar a emenda completa, clique aqui.