308.00422.2017

Emenda Orçamentária Aditiva - LOA

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00007.2017, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2018".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, na Unidade Orçamentária 33001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 33001.10302.0003.1076 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- FMS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte - 0 1 303 - Saúde - receitas vinculadas (EC 29/2000 - 15%)

Valores em Reais - R$ 807.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9002 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999

Valores em Reais - R$ 807.000,00

Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

Justificativa

Com esta emenda pretende-se aditar recursos à LOA - Lei Orçamentária Anual de 2017, destinados para aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes à Associação paranaense de cultura (APC), CNPJ: 76.659.820/0001-51, mantenedora do HOSPITAL CAJURU para atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS, em Curitiba e Estado do Paraná; sendo prioridade aquisição equipamentos, instrumentais cirúgicos, material permanente e/ou outros, conforme projeto e plano de aplicação desta instituição. Diversos Vereadores participaram desta emenda coletiva, destinando os seguintes valores:

VEREADORES                             VALOR

BETO MORAES                          R$ 20.000,00

BRUNO PESSUTI                        R$ 20.000,00

CACÁ PEREIRA                          R$ 30.000,00

COLPANI                                       R$ 15.000,00

CRISTIANO SANTOS                 R$ 10.000,00

DONA LOURDES                        R$ 30.000,00

DR. WOLMIR                               R$ 30.000,00

EZEQUIAS BARROS                  R$ 10.000,00

FABIANE ROSA                           R$ 20.000,00

FELIPE BRAGA CORTES         R$ 20.000,00

GEOVANE FERNANDES           R$ 20.000,00

GOURA                                          R$ 30.000,00

HELIO WIRBISKI                        R$ 100.000,00

JAIRO MARCELINO                  R$ 32.000,00

JULIETA REIS                              R$ 10.000,00

KATIA DITTRICH                       R$ 30.000,00

MARCOS VIERIA                       R$ 10.000,00

MARIA LETÍCIA FAGUNDES   R$ 100.000,00

MARIA MANFRON                   R$ 10.000,00

MAURO BOBATO                      R$ 10.000,00

OSIAS MORAES                         R$ 20.000,00

PAULO RINK                               R$ 100.000,00

PROFESSOR EULER                 R$ 30.000,00

PROFESSOR SILBERTO           R$ 10.000,00

PROFESSORA JOSETE             R$ 20.000,00

SERGIO R. BALAGUER           R$ 10.000,00

TICO KUSMA                             R$ 10.000,00

TONINHO DA FARMÁCIA      R$ 50.000,00

TOTAL                                         R$ 807.000,00

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