308.00236.2017

Emenda Orçamentária Aditiva - LOA

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00007.2017, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2018".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 11000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP, na Unidade Orçamentária 11001 - GABINETE DO SECRETÁRIO, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 11001.15451.0006.1122 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE CIRCULAÇÃO EM VIAS DO MUNICÍPIO, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:

Elemento de Despesa - 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte - 0 1 000 - Recursos ordinários (livres)

Valores em Reais - R$ 385.000,00

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9002 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00

Discriminação - Reserva de Contingência

Fonte - 9-9-999 

Valores em Reais - R$ 385.000,00

Modifiquem-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

Justificativa

A presente emenda pretende aditar  recursos para revitalização por reciclagem nas seguintes vias das regionais abaixo:

Regional Cajuru

1- Rua Natal trecho entre as ruas Sebastião Marcos Luiz e Catulo da Paixão Cearense, no Centenário - Cajuru.

2- Rua Manoel Máximo dos Santos, toda extensão, no Centenário - Cajuru.

Regional Boa Vista

1- Rua Margarida Fogiatto Cavagnari, toda extensão - Atuba. 

A comunidade solicita a revitalização do pavimento que está em péssimo estado de conservação, e com isso trará maior segurança aos usuários.

Para consultar a emenda completa, clique aqui.