308.318.2016

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, Proposição nº 013.00004.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curitiba para o Exercício financeiro de 2017".

Texto

Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, na Unidade Orçamentária 33001 - GABINETE DO PRESIDENTE, no(a) PROJETO, com classificação orçamentária 33001.10302.0003.1020 - AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMS, no elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir:
 

Elemento de Despesa - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte - 0 1 303 - Saúde - receitas vinculadas (EC 29/2000 - 15%)

Valores em Reais - R$ 400.000,00      

Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 - Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme especificado:

Elemento de Despesa - 9.9.99.99.00.00

Discriminação - Reserva de Contingência
       
Fonte - 9-9-999

Valores em Reais - R$ 400.000,00

   
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Justificativa

A presente emenda visa aditar recursos ao Fundo Municipal de Saúde, a fim de adquirir equipamentos e material permanentes para o Hospital Erasto Gaertner, com sede na Rua Dr. Ovande do Amaral, 201, Curitiba/PR, ou ainda conforme plano de aplicação a ser apresentado pela entidade.

Aladim Luciano - R$ 100.000,00
Chico do Uberaba - R$ 50.000,00
Cristiano Santos - R$ 50.000,00
Dona Lourdes - R$ 20.000,00
Felipe Braga Côrtes - R$ 20.000,00
Jairo Marcelino - R$ 50.000,00
Paulo Salamuni - R$ 50.000,00
Professora Josete - R$ 20.000,00
Serginho do Posto - R$ 10.000,00
Tiago Gevert - R$ 20.000,00
Tico Kuzma - R$ 10.000,00

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